Câmara Municipal de Manaíra

        CNPJ: 09.143.074/0001-51
        Endereço: Praça Padre Cícero, 246 , Centro, Manaíra - Paraíba 
        Tel:  - Cel:  - Email: gabinetedapresidencia@camarademanaira.pb.gov.br 

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        INFORMAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO

        Processo: 003-2024

        Modalidade: Inexigibilidade

        Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços jurídicos de acompanhamento da gestão da Câmara Municipal de Manaíra junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às cortes de contas em processos de gestão, tomada de contas, prestação de contas anual, inspeção especial de acompanhamento de gestão, de contas, de gestão de pessoal, de licitações e contratos, de obras e de transparência de gestão, para a câmara municipal de Manaíra/PB

        Data da Sessão: 08/04/2024
        
        Situação: Homologada

        DOCUMENTOS ANEXOS A LICITAÇÃO:Parecer Jurídico
Edital
Adjudicação
Adjudicação
Fiscal Administrativo do Contrato
Gestor do Contrato
Ratificação

        PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO:
            
            JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 24.719.265/0001-02
            
                
                VENCEDOR DO PROCESSO:

                CNPJ / CPF: 24.719.265/0001-02
                RAZÃO SOCIAL / NOME: JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
                NÚMERO DO CONTRATO: 002-2024
                VALOR DO CONTRATO: 66.000,00
                VIGÊNCIA: 08/04/2024a07/04/2025