Câmara Municipal de Manaíra

        CNPJ: 09.143.074/0001-51
        Endereço: Praça Padre Cícero, 246 , Centro, Manaíra - Paraíba 
        Tel:  - Cel:  - Email: gabinetedapresidencia@camarademanaira.pb.gov.br 

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        INFORMAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO

        Processo: 005-2024

        Modalidade: Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)

        Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física especializada para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica a mesa diretora da Câmara Municipal, às comissões legislativas, assessoramento nas sessões públicas (reuniões ordinárias e extraordinárias), orientação no cumprimento de leis, decretos, resoluções, portarias ou qualquer outro normativo legal, elaboração de pareceres administrativos junto aos processos licitatórios, acompanhamento e defesa nos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista ou em Tribunais Superiores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaíra/PB.

        Data da Sessão: 22/05/2024
        
        Situação: Homologada

        DOCUMENTOS ANEXOS A LICITAÇÃO:Estudo Técnico
Parecer Jurídico
Gestor do Contrato
Fiscal do Contrato
Justificativa de Contratação

        PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO:
            
            ADAO DOMINGOS GUIMARAES - CNPJ/CPF: 491.107.134-68
            
                
                VENCEDOR DO PROCESSO:

                CNPJ / CPF: 491.107.134-68
                RAZÃO SOCIAL / NOME: ADAO DOMINGOS GUIMARAES
                NÚMERO DO CONTRATO: 005-2024
                VALOR DO CONTRATO: 36.000,00
                VIGÊNCIA: 24/05/2024a24/05/2025