Legislações

Ementa:

DECRETA RECESS O PARLAMENTAR PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA REFERENTE AO FOMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MANAIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI A CAMPANHA “AMIGOS DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO DE MANAIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANAIRA-PB, CONSTANTE DA LEI N° 228/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE CUIDA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANAIRA-PB, ESTABELECE OS ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES, PRA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURSIMO, INDEPENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA PARA ATENDER À POPULAÇÃO DE MANAÍRA.

Ementa:

A VEREADORA ANA CLEIA FERREIRA PEREIRA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, VEM NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, COMPROMETIDA COM A CAUSA AUTISTA, QUE AFETA MUITAS CRIANÇAS DE NOSSA CIDADE E MUNICÍPIO COM UM TODO, VEM APRESENTAR ESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO, APÓS APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MANAÍRA-PB, DR. MANOEL VIRGULINO SIMAO, PARA CONSTRUIR E INSTALAR UMA CASA, ASSIM DENOMINADA DE “CASA AZUL” — MARIA SAMILY COSME, COM UMA SALA MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS AUTISTAS, COM PLANEJAMENTO PARA ATENDER DIFERENTES TERAPIAS DE FORMA FUNCIONAL E ACOLHEDORA, PARAS PROMOVER O ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA PORTADORA DO TEA — TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM UM AMBIENTE QUE PROPORCIONE SEGURANÇA, CONFORTO SENSORIAL E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE FORMA EQUILIBRADA, TORNANDO UM AMBIENTE TRANQUILO, COM POUCOS ESTÍMULOS, E APOIAR E PRESTAR TODO APOIO NECESSÁRIO AS CRIANÇAS.

Ementa:

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE PARA CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E REABILITAÇÃO DE CÃES NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL, A PREVENÇÃO DE ZOONOSES E A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL.

Ementa:

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E O ENVIO DE PROJETO DE LEI CORRESPONDENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA.