Projeto de Lei Número: 002-2026
Número do Projeto de Lei:
002-2026
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO À DOCÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
25/05/2026
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
-
Encaminhado as comissões
25/05/2026
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
-
Parecer Comissão
25/05/2026
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
-
Apresentação e Votação
01/06/2026
O Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do poder executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
-
Encaminhado ao executivo
01/06/2026
Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo nº 016/2026 dando aprovação ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):