Projeto de Lei Número: 001-2026
Número do Projeto de Lei:
001-2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS NO ENTORNO DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA/PB, INCLUINDO SUA PREVISÃO NA LDO E LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Poder Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
06/03/2026
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2026 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação
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Encaminhado as comissões
06/03/2026
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
06/03/2026
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
01/06/2026
O Projeto de lei nº 001/2026, de autoria do poder legislativo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
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Encaminhado ao executivo
01/06/2026
Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo nº 017/2026 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 001/2026.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):