Número do Projeto de Lei:

015-2026

Ementa:

DECLARAMOS PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, INFORMAR QUE NO PERÍODO DE 18.06.2026 ATÉ 01.09.2026, NÃO FORAM CRIADOS NOVOS PROJETOS DE LEI O ÚLTIMO É O 014.2026 COM DATA DE 16.06.2026.

Relator:

DECLARADO

Origem do Projeto de Lei:

Declarado

Autor do Projeto de Lei:

Declarado

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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