Número do Projeto de Lei:

005-2025

Ementa:

Dispõe sobre o isolamento de trecho da via pública para a prática de atividades de lazer e esporte, e dá outras providências.

Relator:

MA THEUS SIMÂO RABELO

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Poder Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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