Transparencia_Camara

Número do Projeto de Lei:

001-2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MANAÍRA-PB, e dá outras providencias.

Relator:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES / THALLES MATHEUS SIMAO RABELO

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 17/01/2025
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 001/2025.
Encaminhado as comissões 17/01/2025
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 17/01/2025
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 17/01/2025
Votação do projeto de lei nº 001/2025, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
Encaminhado ao executivo 17/01/2025
Encaminhado ao executivo o autógrafo nº 002/2025, para Sanção do Projeto de Lei 001/2025

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 20/01/2025
O poder executivo sanciona a lei 619/2025, derivada do projeto de lei nº 001/2025.