Transparencia_Camara

Número do Projeto de Lei:

002-2025

Ementa:

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES / THALLES MATHEUS SIMAO RABELO

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 21/01/2025
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 002/2025.
Encaminhado as comissões 21/01/2025
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 21/01/2025
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 21/01/2025
Votação do projeto de lei nº 002/2025, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
Encaminhado ao executivo 21/01/2025
Encaminhado ao executivo para Sanção do Projeto de Lei 002/2025
Sancionado 06/03/2025
O poder executivo sanciona a lei 620/2025, derivada do projeto de lei nº 002/2025.