Projeto de Lei Número: 002-2025
Número do Projeto de Lei:
002-2025
Ementa:
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES / THALLES MATHEUS SIMAO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
21/01/2025
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 002/2025.
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Encaminhado as comissões
21/01/2025
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
26/02/2025
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
26/02/2025
Votação do projeto de lei nº 002/2025, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
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Encaminhado ao executivo
28/02/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo nº 003/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 002/2025.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
06/03/2025
O poder executivo sanciona a lei 620/2025, derivada do projeto de lei nº 002/2025.