Projeto de Lei Número: 001-2025
Número do Projeto de Lei:
001-2025
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE "INSTITUIU A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Poder Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
15/01/2025
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 001/2025.
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Encaminhado as comissões
15/01/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
17/01/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão
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Apresentação e Votação
17/01/2025
O Projeto de lei nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
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Encaminhado ao executivo
17/01/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo nº 002/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 001/2025.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):