Projeto de Lei Número: 011-2025
Número do Projeto de Lei:
011-2025
Ementa:
Modifica a Organização Administrativa do município de MANAÍRA-PB, constante da Lei Municipal nº 228/2022, de 31 de janeiro de 2002, que cuida da Estrutura Administrativa do município de Manaíra PB, Estabelece os Órgãos e Atribuições, pra criar a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURSIMO, independente da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
30/04/2025
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 011/2025.
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Encaminhado as comissões
30/04/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
30/04/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
30/04/2025
O Projeto de lei nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.