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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 11/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 011-2025
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 228/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE CUIDA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA PB, ESTABELECE OS ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES, PRA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURSIMO, INDEPENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
30/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
REDUZ A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANAIRA-PB, QUE TEM FILHOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
28/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
REDUZ A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, QUE TEM FILHOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
28/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
28/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
EQUIPARA OS VENCIMENTOS RELATIVO AO OCUPANTE DO CARGO DE PSICOPEDAGOGA, AO PISO DO MAGISTÉRIO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI A CAMPANHA “AMIGOS DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA REFERENTE AO FOMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 006-2025
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):