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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 11/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
14/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA FILHO OU DEPENDENTE LEGAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.370/2016, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 8.112/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
14/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2025
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE FISCALIZAR E RESPONSABILIZAR A APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA AOS MOTORISTAS DA FROTA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
10/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
26/02/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
26/02/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 505/2021, DE 28/06/2021, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES / THALLES MATHEUS SIMAO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
19/02/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES / THALLES MATHEUS SIMAO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
13/02/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES / THALLES MATHEUS SIMAO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
21/01/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MANAÍRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES / THALLES MATHEUS SIMAO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
17/01/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):