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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 16/09/2026.
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Projeto de Lei Número: 004-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA/PB, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
08/09/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
08/09/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
08/09/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 018-2025
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES/ THALLES SIMÃO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
29/08/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DÁ NOME A RUA PROJETADA 05, DO BAIRRO ZEZINHO CESÁRIO, COMO MEURY FLORENTINO DE OLINDA DA SILVA.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
22/08/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DÁ NOME A RUA PROJETADA 04, DO BAIRRO ZEZINHO CESÁRIO, COMO JOSÉ GUABIRABA NUNES (PAJÚ)
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
22/08/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 017-2025
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES/ THALLES SIMÃO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/07/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 016-2025
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
AUTORIZA REMANEJAMENTO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE UMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES/ THALLES SIMÃO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
24/07/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 014-2025
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2021, DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES/ THALLES SIMÃO RABELO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
30/06/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 011-2025
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 228/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE CUIDA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA PB, ESTABELECE OS ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES, PRA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURSIMO, INDEPENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
30/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):