Câmara Municipal de Manaíra CNPJ: 09.143.074/0001-51 Endereço: Praça Padre Cícero, 246, Centro, Manaíra - Paraíba Contato: - - gabinetedapresidencia@camarademanaira.pb.gov.br

Dados da Licitação

• Número: 003-2024
• Data da Sessão: 08/04/2024
• Unidade Gestora: Câmara Municipal de Manaíra
• Modalidade: Inexigibilidade
• Situação: Homologada
• Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços jurídicos de acompanhamento da gestão da Câmara Municipal de Manaíra junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às cortes de contas em processos de gestão, tomada de contas, prestação de contas anual, inspeção especial de acompanhamento de gestão, de contas, de gestão de pessoal, de licitações e contratos, de obras e de transparência de gestão, para a câmara municipal de Manaíra/PB

Documentos da Licitação

• Parecer Jurídico
• Estudo Técnico
• Adjudicação
• Justificativa
• Fiscal do Contrato
• Gestor do Contrato
• Ratificação

Participantes da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome
• 24.719.265/0001-02

  JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Vencedores da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome

  Nº

  Valor

  Vigência

  Contrato
• 24.719.265/0001-02

  JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  002-2024

  66.000,00

  08/04/2024 a 07/04/2025