Câmara Municipal de Manaíra CNPJ: 09.143.074/0001-51 Endereço: Praça Padre Cícero, 246, Centro, Manaíra - Paraíba Contato: - - gabinetedapresidencia@camarademanaira.pb.gov.br

Dados da Licitação

• Número: 005-2024
• Data da Sessão: 22/05/2024
• Unidade Gestora: Câmara Municipal de Manaíra
• Modalidade: Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
• Situação: Homologada
• Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física especializada para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica a mesa diretora da Câmara Municipal, às comissões legislativas, assessoramento nas sessões públicas (reuniões ordinárias e extraordinárias), orientação no cumprimento de leis, decretos, resoluções, portarias ou qualquer outro normativo legal, elaboração de pareceres administrativos junto aos processos licitatórios, acompanhamento e defesa nos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista ou em Tribunais Superiores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaíra/PB.

Documentos da Licitação

• Estudo Técnico
• Parecer Jurídico
• Gestor do Contrato
• Fiscal do Contrato
• Justificativa

Participantes da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome
• 491.107.134-68

  ADAO DOMINGOS GUIMARAES

Vencedores da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome

  Nº

  Valor

  Vigência

  Contrato
• 491.107.134-68

  ADAO DOMINGOS GUIMARAES

  005-2024

  36.000,00

  24/05/2024 a 24/05/2025