Projeto de Lei Número: 006-2023
Número do Projeto de Lei:
006-2023
Ementa:
Autoriza o município de Manaíra a integrar o Consórcio dos Municípios Paraibanos - COMPAB e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Sobrado, Bom Jesus, Boa Vista, Monteiro, Baia da Traição, Pedra Branca, Juazeirinho, Cabaceiras, Lagoa Seca, Itabaiana, Gurjão, Santa Luzia, Duas Estradas, Quixaba e Alagoinha e dá outras providências.
Relator:
Marcone José Rodrigues Teixeira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
- Recebido
24/03/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
- Encaminhado as comissões
24/03/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.