Projeto de Lei Número: 006-2023

Número do Projeto de Lei:

006-2023

Ementa:

Autoriza o município de Manaíra a integrar o Consórcio dos Municípios Paraibanos - COMPAB e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Sobrado, Bom Jesus, Boa Vista, Monteiro, Baia da Traição, Pedra Branca, Juazeirinho, Cabaceiras, Lagoa Seca, Itabaiana, Gurjão, Santa Luzia, Duas Estradas, Quixaba e Alagoinha e dá outras providências.

Relator:

Marcone José Rodrigues Teixeira

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei