Projeto de Lei Número: 012-2023
Número do Projeto de Lei:
012-2023
Ementa:
Dispõem e implanta o “Programa Escola Segura”, Ambiente Tranquilo que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas municipais.
Relator:
Marcone José Rodrigues Teixeira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
05/06/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 012/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhado as comissões
05/06/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.