Número do Projeto de Lei:

014-2023

Ementa:

Autoriza o poder executivo do município de Manaíra-PB a promover credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da administração pública municipal, e dá outras providências.

Relator:

Marcone José Rodrigues Teixeira

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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