Número do Projeto de Lei:

007-2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA REFERENTE AO FOMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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