Projeto de Lei Número: 007-2025
Número do Projeto de Lei:
007-2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA REFERENTE AO FOMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
22/04/2025
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 007/2025.
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Encaminhado as comissões
22/04/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
22/04/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
25/04/2025
O Projeto de lei nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
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Encaminhado ao executivo
30/04/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo nº 011/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 007/2025.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
07/05/2025
O poder executivo sanciona a lei 629/2025 derivada do projeto de lei 007/2025.