Transparencia_Camara

Número do Projeto de Lei:

008-2025

Ementa:

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelar do município de Manaíra-PB, e da outras providências.

Relator:

JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 25/04/2025
Recebido nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 008/2025.
Encaminhado as comissões 25/04/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Parecer Comissão 25/04/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão
Apresentação e Votação 25/04/2025
O Projeto de lei nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
Encaminhado ao executivo 25/04/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo nº 012/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 008/2025

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 07/05/2025
O poder executivo sanciona a lei 627/2025 derivada do projeto de lei 008/2025.