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Legislações
Dados atualizados em: 04/07/2025.
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Projeto de Lei do Executivo 002-2023
Ementa:
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 002-2023
Ementa:
CRIA CARGO PÚBLICO DE BIOMÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 001-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 25 DE ABRIL DE 2022, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGA DOS CARGOS DE CUIDADOR EDUCACIONAL NA CONSTANTE DO ART. 1º, DA MENCIONADA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 001-2023
Ementa:
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE MERENDEIRA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 010-2023
Ementa:
DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 009-2023
Ementa:
DESIGNA OS SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONCORRÊNCIA E CONCURSO.
Portaria 008-2023
Ementa:
NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR ROSIVALDO FERREIRA DE MOURA, PORTADOR DO CPF: 927.283.244-68.
Portaria 007-2023
Ementa:
REVOGAR A PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 06/2023 PARA CARGO EM COMISSÃO.
Portaria 006-2023
Ementa:
NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR MARCILENO VICENTE FERREIRA, PORTADORA DO CPF: 096.135.824-60
Portaria 005-2023
Ementa:
NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA SENHORA MARIA DE LOURDES CAETANO DA SILVA, PORTADORA DO CPF: 929.466.744-87