Legislações

Ementa:

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFERENTE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART.5º, NO INCISO II DO § DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE E DA LEI FEDERAL 12.527/11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS."

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HOMENAGEM AO CIDADÃO MANAIRENSE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.