Legislações

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANAÍRA A INTEGRAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS - COMPAB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOBRADO, BOM JESUS, BOA VISTA, MONTEIRO, BAIA DA TRAIÇÃO, PEDRA BRANCA, JUAZEIRINHO, CABACEIRAS, LAGOA SECA, ITABAIANA, GURJÃO, SANTA LUZIA, DUAS ESTRADAS, QUIXABA E ALAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ementa:

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2023, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MANAÍRA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINADO A CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

Ementa:

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

CRIA O CARGO PÚBLICO DE BIOMÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

MODIFICA O NÚMERO DE VAGA DOS CARGOS DE MERENDEIRA ESCOLAR E SECRETÁRIO ESCOLAR CONSTANTE DO ANEXO III - GAE - GRUPO DE APOIO A ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR - PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.