Legislações

Ementa:

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR 476/2019 (ESTATUO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB).

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA INCENTIVADA — PAVI, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA, COMO MEDIDA DE ELIMINAÇÃO DO EXCEDENTE DE GASTOS COM PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 23 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Ementa:

REGULAMENTA O PISO PROGRESSIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS — ACES, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NO §5°. DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI COMPLEMENTAR 13708/2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 442/2018, DATADA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FAZER ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DOS FILHOS PRESENTES E AUSENTES DE MANAÍRA-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.