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Câmara Municipal de ManaíraCNPJ: 09.143.074/0001-51Endereço: Praça Padre Cícero, 246, Centro, Manaíra - ParaíbaContato: - - gabinetedapresidencia@camarademanaira.pb.gov.br |
Legislações
Dados atualizados em: 04/07/2025.
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Lei Complementar 476-2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 470-2019
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 442/2018, DATADA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FAZER ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 463-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DOS FILHOS PRESENTES E AUSENTES DE MANAÍRA-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 461-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 460-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 459-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARAS FAZER ALIENAÇÃO DE CARRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 458-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARAS FAZER ALIENAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 457-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARAS FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 456-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARAS FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 455-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARAS FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.